Termos de Uso dos Sistemas e Plataformas

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização dos sistemas, plataformas, aplicações, APIs, integrações e serviços tecnológicos disponibilizados pela VOCATEL SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 59.342.813/0001-02, com sede em Curitiba/PR, doravante denominada “Vocatel”.

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer sistema ou serviço da Vocatel, o cliente e seus usuários autorizados declaram estar cientes e de acordo com estes Termos de Uso.

A utilização dos serviços também está sujeita à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Vocatel.

1. Objeto

A Vocatel disponibiliza soluções tecnológicas destinadas à comunicação, atendimento, telefonia, gestão de chamados, automação e integração de sistemas empresariais.

Entre as soluções disponibilizadas estão, conforme o serviço contratado:

• LemonChat
• LemonPABX
• LemonSAC
• APIs e integrações
• sistemas de atendimento e comunicação
• ferramentas de automação
• serviços de hospedagem e infraestrutura
• soluções desenvolvidas ou personalizadas para clientes
• outras aplicações e funcionalidades disponibilizadas pela Vocatel

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano, contratação, configuração, integrações e características específicas do serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer sistema da Vocatel, o cliente declara que:

• possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços
• forneceu informações verdadeiras e atualizadas
• possui autorização para representar a empresa contratante, quando aplicável
• concorda com estes Termos de Uso
• concorda com a Política de Privacidade da Vocatel
• utilizará os sistemas de acordo com a legislação aplicável

Quando o sistema for utilizado por funcionários, colaboradores, prestadores ou terceiros autorizados pelo cliente, o cliente será responsável por garantir que esses usuários também observem estes Termos.

3. Cadastro e acesso

O acesso aos sistemas poderá ocorrer mediante usuário, senha, token, chave de API, autenticação multifator ou outros mecanismos de segurança disponibilizados pela Vocatel.

O cliente é responsável por:

• manter suas credenciais em sigilo
• não compartilhar senhas ou credenciais de acesso
• conceder acesso somente a usuários autorizados
• utilizar corretamente os níveis de permissão disponíveis
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado
• manter seus dados cadastrais atualizados

Cada usuário deverá utilizar sua própria conta sempre que o sistema disponibilizar mecanismos individuais de autenticação.

A Vocatel poderá bloquear ou restringir acessos quando identificar risco à segurança, utilização indevida ou violação destes Termos.

4. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela utilização dos sistemas e pelas informações inseridas, transmitidas ou processadas por meio das plataformas.

Compete ao cliente:

• utilizar os sistemas de acordo com sua finalidade
• manter seus usuários e permissões corretamente configurados
• utilizar os serviços de maneira lícita
• possuir autorização para utilização dos dados inseridos na plataforma
• observar a legislação aplicável às suas atividades
• obter os consentimentos ou demais bases legais necessárias quando aplicável
• informar seus clientes, funcionários e demais titulares sobre o tratamento de dados realizado
• utilizar corretamente integrações, APIs e credenciais
• realizar as configurações necessárias para o funcionamento adequado dos serviços

A Vocatel fornece a infraestrutura tecnológica contratada, mas não determina as finalidades comerciais pelas quais o cliente utilizará os sistemas.

5. Dados inseridos pelo cliente

O cliente poderá inserir ou transmitir informações para os sistemas da Vocatel, incluindo, conforme a solução contratada:

• dados cadastrais
• contatos
• mensagens
• conversas
• registros de atendimento
• tickets
• informações comerciais
• documentos
• arquivos
• registros de chamadas
• gravações
• informações relacionadas à telefonia
• informações provenientes de integrações

Quando esses dados forem tratados em nome do cliente, o cliente permanecerá responsável pela definição das finalidades e bases legais aplicáveis.

A relação entre a Vocatel e o cliente quanto ao tratamento de dados pessoais será complementada pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

6. Uso permitido

Os sistemas da Vocatel deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços contratados.

É permitido ao cliente utilizar as plataformas para:

• comunicação empresarial
• atendimento de clientes
• gestão de contatos
• gestão de chamados
• telefonia
• automação de processos
• integração entre sistemas
• gestão comercial
• suporte
• relacionamento com clientes
• outras atividades compatíveis com a solução contratada

7. Uso proibido

É proibida a utilização dos sistemas da Vocatel para:

• atividades ilícitas
• fraude ou tentativa de fraude
• violação de direitos de terceiros
• disseminação de conteúdo ilegal
• distribuição de malware ou códigos maliciosos
• tentativa de obter acesso não autorizado aos sistemas
• exploração de vulnerabilidades
• interferência no funcionamento da infraestrutura
• envio de comunicações em desacordo com a legislação
• utilização de dados obtidos de maneira ilícita
• envio de mensagens abusivas, fraudulentas ou não autorizadas
• utilização de mecanismos para burlar limites técnicos ou comerciais
• compartilhamento não autorizado de credenciais
• qualquer atividade que possa comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade dos serviços

A Vocatel poderá adotar medidas técnicas ou administrativas para interromper ou limitar atividades que representem risco à plataforma, à infraestrutura, ao cliente ou a terceiros.

8. Mensagens, WhatsApp, SMS, RCS e outros canais de comunicação

Quando o sistema permitir integração com WhatsApp, Instagram, Facebook, telefonia, SMS, RCS ou outros serviços de terceiros, o cliente será responsável pela utilização desses canais e pelo cumprimento das respectivas regras.

O cliente deverá observar, quando aplicável:

• políticas das plataformas utilizadas
• regras de consentimento e comunicação
• legislação aplicável
• regras de proteção de dados
• políticas contra spam e abuso
• regras relacionadas ao envio de mensagens comerciais
• limitações técnicas impostas pelos respectivos provedores

A Vocatel não garante a aprovação, manutenção ou disponibilidade de contas, números, canais ou recursos pertencentes a terceiros.

Bloqueios, limitações, alterações de políticas ou indisponibilidades causadas por terceiros poderão afetar funcionalidades integradas aos sistemas da Vocatel.

9. Integrações e APIs

A Vocatel poderá disponibilizar APIs, webhooks, integrações e mecanismos de comunicação com sistemas externos.

Quando uma integração for configurada ou autorizada pelo cliente:

• o cliente será responsável por fornecer informações e credenciais válidas
• o cliente deverá possuir autorização para conectar os sistemas
• as informações transmitidas serão limitadas, na medida tecnicamente possível, à finalidade da integração
• alterações realizadas pelo fornecedor externo poderão afetar o funcionamento da integração

A Vocatel não será responsável por alterações, limitações, indisponibilidades ou falhas originadas exclusivamente em sistemas de terceiros.

10. Inteligência Artificial e automações

Algumas soluções da Vocatel poderão disponibilizar recursos de automação ou Inteligência Artificial.

Esses recursos poderão ser utilizados para:

• atendimento
• classificação de contatos
• organização de informações
• geração de respostas
• automação de processos
• encaminhamento de atendimentos
• auxílio aos usuários
• análise e organização de informações

As respostas produzidas por mecanismos automatizados ou de Inteligência Artificial poderão apresentar limitações ou imprecisões.

O cliente deverá avaliar a adequação das respostas e configurações utilizadas em seus processos, especialmente quando as informações produzidas puderem gerar consequências comerciais, financeiras, jurídicas ou operacionais relevantes.

A utilização de Inteligência Artificial não transfere à Vocatel a responsabilidade pelas decisões comerciais tomadas pelo cliente com base nas informações ou respostas produzidas pelo sistema.

11. Disponibilidade dos serviços

A Vocatel empregará esforços razoáveis para manter seus sistemas disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, determinados eventos poderão causar indisponibilidade ou degradação dos serviços, incluindo:

• manutenção programada
• manutenção emergencial
• falhas de infraestrutura
• falhas de provedores de internet
• problemas em serviços de terceiros
• falhas em APIs externas
• interrupções de energia
• incidentes de segurança
• ataques cibernéticos
• eventos de força maior
• alterações realizadas por fornecedores
• situações fora do controle razoável da Vocatel

Quando aplicável ao serviço contratado, os níveis de disponibilidade, suporte e atendimento serão definidos no respectivo contrato, plano ou acordo comercial.

12. Manutenção e atualizações

A Vocatel poderá realizar atualizações, correções, melhorias, alterações técnicas e manutenções em seus sistemas.

Essas alterações poderão ocorrer para:

• corrigir falhas
• melhorar segurança
• melhorar desempenho
• adicionar funcionalidades
• adequar os sistemas a mudanças tecnológicas
• atender requisitos legais ou regulatórios
• atualizar componentes de infraestrutura

Quando tecnicamente necessário, determinadas manutenções poderão causar indisponibilidade temporária.

13. Suporte técnico

O suporte será prestado de acordo com as condições estabelecidas no plano ou contrato contratado pelo cliente.

O suporte poderá incluir:

• orientação de utilização
• análise de problemas
• correção de falhas
• configuração de funcionalidades
• auxílio em integrações
• análise de erros
• acompanhamento técnico

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

• desenvolvimento de sistemas não previstos no contrato
• alterações em sistemas de terceiros
• manutenção de equipamentos do cliente
• suporte a infraestrutura que não esteja sob responsabilidade da Vocatel
• serviços adicionais não contemplados no plano contratado

14. Backup e recuperação de informações

Quando o serviço contratado contemplar mecanismos de backup, a Vocatel adotará os procedimentos técnicos correspondentes à solução contratada.

O backup não deve ser interpretado como garantia absoluta contra qualquer forma de perda de informação.

O cliente permanece responsável por manter, quando necessário, cópias adicionais de informações consideradas críticas para suas atividades.

Procedimentos específicos de backup, retenção e recuperação poderão ser definidos de acordo com o serviço contratado.

15. Propriedade intelectual

Os sistemas, plataformas, códigos, interfaces, marcas, logotipos, layouts, metodologias, bancos de dados, documentações e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela Vocatel pertencem à Vocatel ou aos respectivos titulares de direitos.

A contratação dos serviços não transfere ao cliente a propriedade intelectual dos sistemas.

O cliente recebe apenas o direito de utilização dos serviços durante o período contratado e dentro das condições estabelecidas nestes Termos e no respectivo contrato.

É proibido, salvo autorização expressa:

• copiar
• modificar
• reproduzir
• distribuir
• comercializar
• sublicenciar
• realizar engenharia reversa
• tentar obter o código-fonte
• criar produtos derivados
• disponibilizar os sistemas para terceiros não autorizados

Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua responsabilidade e não se confundem com a propriedade intelectual da plataforma.

16. Confidencialidade

A Vocatel compromete-se a tratar como confidenciais as informações comerciais, técnicas e operacionais do cliente às quais tiver acesso em razão da prestação dos serviços.

A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que:

• sejam públicas
• já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora
• sejam obtidas legitimamente de terceiros
• devam ser divulgadas por obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente
• sejam necessárias para a prestação dos serviços, observados os limites contratados

17. Segurança da informação

A Vocatel adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger seus sistemas e as informações sob sua responsabilidade.

Entre as medidas poderão estar:

• controle de acesso
• autenticação
• gerenciamento de credenciais
• segregação de permissões
• monitoramento
• registros de acesso
• proteção da infraestrutura
• backups
• atualização dos sistemas
• controles de segurança de servidores
• procedimentos de resposta a incidentes

A segurança também depende da correta utilização dos sistemas pelo cliente e seus usuários.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Vocatel observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Política de Privacidade da Vocatel estabelece informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e exclusão de dados pessoais.

Quando a Vocatel atuar como Operadora de dados em nome do cliente, o cliente permanecerá responsável pelas finalidades e bases legais relacionadas ao tratamento realizado em sua plataforma.

A Vocatel não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de clientes, fornecedores ou usuários.

Também não utiliza dados tratados em nome de seus clientes para finalidades incompatíveis com os serviços contratados.

19. Serviços de terceiros

Os sistemas da Vocatel poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• provedores de hospedagem
• serviços de armazenamento
• serviços de telefonia
• plataformas de comunicação
• serviços de Inteligência Artificial
• provedores de APIs
• serviços de autenticação
• serviços de pagamento
• serviços de infraestrutura
• outros fornecedores tecnológicos

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos, políticas, limitações e condições de utilização.

A Vocatel não controla integralmente serviços de terceiros e não poderá garantir que esses serviços permaneçam disponíveis, inalterados ou compatíveis indefinidamente.

20. Suspensão ou bloqueio de acesso

A Vocatel poderá suspender ou limitar temporariamente o acesso aos sistemas quando necessário para:

• proteger a segurança da plataforma
• impedir atividades ilícitas
• prevenir ataques ou abusos
• proteger outros usuários
• realizar manutenção emergencial
• identificar utilização incompatível com estes Termos
• cumprir determinação legal ou judicial
• impedir comprometimento da infraestrutura

Sempre que possível e aplicável, a Vocatel buscará comunicar o cliente e orientar sobre a regularização da situação.

A suspensão por inadimplência observará as condições estabelecidas no contrato ou plano contratado.

21. Cancelamento e encerramento dos serviços

O cancelamento dos serviços observará as condições previstas no contrato comercial ou plano contratado.

Após o encerramento da relação contratual, o acesso às plataformas poderá ser desativado.

Quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações ou dados necessários para continuidade de suas operações, observados:

• o período previsto no contrato
• limitações técnicas
• obrigações legais
• condições comerciais
• formato de exportação disponível para a respectiva solução

Dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

22. Limitação de responsabilidade

A Vocatel será responsável pelos serviços que estiverem sob seu controle, observadas as condições estabelecidas no contrato celebrado com o cliente.

A Vocatel não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• utilização incorreta dos sistemas pelo cliente
• informações incorretas fornecidas pelo cliente
• falhas em sistemas de terceiros
• indisponibilidade de serviços externos
• falhas de internet ou infraestrutura do cliente
• compartilhamento indevido de credenciais
• utilização não autorizada das contas
• configurações realizadas incorretamente pelo cliente
• atos ou omissões de usuários autorizados pelo cliente
• alterações de políticas ou funcionamento de plataformas de terceiros
• eventos de força maior ou caso fortuito

Eventuais responsabilidades, limites, garantias, níveis de serviço e condições de indenização serão aqueles estabelecidos no contrato específico firmado entre as partes.

23. Responsabilidade por conteúdo e comunicações

O cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens, documentos, informações e comunicações realizadas por meio dos sistemas.

A Vocatel não é responsável pelo conteúdo produzido ou enviado pelo cliente ou por seus usuários, salvo quando houver responsabilidade legal diretamente atribuível à Vocatel.

O cliente deverá garantir que suas comunicações respeitem a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

24. Alterações nos Termos de Uso

A Vocatel poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir:

• alterações nos serviços
• novas funcionalidades
• mudanças tecnológicas
• alterações legais ou regulatórias
• melhorias nos processos de segurança
• alterações nas condições de utilização das plataformas

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Vocatel, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir nova manifestação de concordância, a Vocatel poderá solicitar a aceitação do cliente ou usuário antes da continuidade da utilização do serviço.

25. Relação entre estes Termos e o contrato comercial

Estes Termos estabelecem regras gerais para utilização dos sistemas e plataformas da Vocatel.

Quando houver contrato comercial, proposta, ordem de serviço, plano ou instrumento específico firmado entre a Vocatel e o cliente, as condições específicas desse instrumento prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

Condições comerciais, valores, prazos, níveis de serviço, suporte, franquias, limites de utilização e demais condições específicas serão aquelas estabelecidas no respectivo instrumento comercial.

26. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes deverão buscar inicialmente a solução amigável de eventuais divergências relacionadas à utilização dos serviços.

Não sendo possível a solução consensual, serão observadas as regras de competência estabelecidas na legislação aplicável e, quando houver contrato específico, o foro nele estabelecido.

27. Contato

Para dúvidas relacionadas aos sistemas, serviços ou estes Termos de Uso, o cliente poderá entrar em contato com a Vocatel pelos canais oficiais.

28. Declaração de concordância

Ao acessar ou utilizar os sistemas e plataformas da Vocatel, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em utilizar os serviços de acordo com suas disposições, com a legislação aplicável e com as condições específicas de contratação.

Última atualização: 23 de setembro de 2026.